Mista aprova projeto que altera leis e institui a Política Florestal em Goiás
A Comissão Mista aprovou, na tarde desta terça-feira, 30, o voto em separado do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), pela manutenção da proposta original trazida pelo texto n° 634/23.
O documento assinado por Cambão e também pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, altera a Lei n° 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções e institui processo administrativo para sua apuração. O texto também altera a Lei n° 18.104, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a política florestal em Goiás.
O parecer de Cambão foi aprovado com os votos contrários dos deputados Antônio Gomide e Bia de Lima, ambos do Partido dos Trabalhadores.