Promover o estudo da Constituição Federal de 1988 no âmbito das escolas públicas e privadas goianas é o tema do projeto de lei n^o 799/22, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), aprovado em segundo turno em Plenário nesta terça-feira, 30. 

Trata-se de instituir a Política Estadual Constituição Cidadã, que tem por objetivos estimular reflexões a respeito da Constituição; ampliar a aprendizagem das leis que regem União, estados e municípios, bem como de direitos e deveres constitucionais e noções básicas de funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; e inserir, no contexto do estudo da CF/1988, a divulgação da Constituição do Estado de Goiás.

Dispõe o projeto, ainda, que “fica incluída a obra ‘Constituição em Miúdos’, por meio da publicação de domínio público e gratuito, disponibilizada pelo Senado Federal, como conteúdo transversal da grade curricular da educação básica, na rede pública estadual de ensino”.

A proposição estabelece a primeira semana do mês de outubro de cada ano como a Semana da Constituição Cidadã, a ser marcada por comemorações da promulgação da Carta Magna, ocorrida em 5 de outubro de 1988, e por apresentações de trabalhos referentes ao estudo da Constituição Federal.