Aprovada matéria que responsabiliza criminosos por despesas veterinárias em casos de maus-tratos a animais
Os deputados aprovaram, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o projeto de lei nº 6534/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e ex-deputado Jeferson Rodrigues.
Esse projeto visa que as despesas de assistência veterinária decorrentes de crimes de maus-tratos a animais corram às custas daqueles que praticarem tais atos. A matéria seguirá agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), que pode acatá-la ou rejeitá-la por meio de veto.