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Aprovada matéria que responsabiliza criminosos por despesas veterinárias em casos de maus-tratos a animais

01 de Junho de 2023 às 10:35

Os deputados aprovaram, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o projeto de lei nº 6534/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e ex-deputado Jeferson Rodrigues.

Esse projeto visa que as despesas de assistência veterinária decorrentes de crimes de maus-tratos a animais corram às custas daqueles que praticarem tais atos. A matéria seguirá agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), que pode acatá-la ou rejeitá-la por meio de veto.

Agência Assembleia de Notícias
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