Os deputados aprovaram em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o projeto de lei nº 5015/21, de autoria do ex-deputado Jeferson Rodrigues. A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado com objetivo de implantar programa de recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores.

A matéria seguirá agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), que pode acatá-la ou rejeitá-la.