Foi aprovado, em segunda votação pelo Plenário, o projeto de lei nº 3811/20. Trata-se de propositura do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que busca instituir a Política Estadual de Cuidados Paliativos, visando a qualidade de vida e a atenção integral à saúde de pessoas com doenças sem possibilidade de cura.

No texto da proposição, o deputado coloca que o avanço tecnológico da medicina e o desenvolvimento da terapêutica promoveu maior longevidade das pessoas e, consequentemente, o envelhecimento progressivo da população. “Além disso, muitas doenças, antes fatais, tornaram-se crônicas. Ao lado disso, os pacientes com essas doenças passaram a receber assistência focada na tentativa de cura, sem sucesso, e, muitas vezes, com aumento desnecessário do sofrimento”, afirma.

Segundo ele, atualmente, persiste o desafio de inverter o atual panorama dos cuidados oferecidos, de forma equivocada, em muitos hospitais. "Faz-se necessário implantar medidas efetivas que possibilitem o ideal e correto tratamento de pessoas que possuem doenças sem possibilidade de cura, bem como tratar e cuidar de seus familiares.”