O ex-deputado Paulo Trabalho (PL) é o autor do processo de nº 2919/20, que visa a autorização da utilização de equipamento refrigerado para conservação de alimentos advindos de doação social, para implementação do projeto Alimentação Solidária. A matéria foi aprovada em primeira votação pelo Plenário nesta quinta-feira, 1º. O projeto busca diminuir o desperdício de alimentos, incentivar a adoção da reciprocidade saudável, além de desenvolver os bons costumes e a boa vizinhança entre os cidadãos.

Se a proposta for aprovada em definitivo, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá doar um equipamento refrigerado para conservação de alimentos, desde que em bom estado de conservação e funcionamento, sem apresentar problemas de refrigeração que comprometam a qualidade dos alimentos ou qualquer outro defeito que prejudique o meio ambiente ou exponha pessoas e animais ao risco. O equipamento também deverá estar protegido do sol e da chuva e disposto de forma que dificulte sua depredação, furto ou o trânsito de pessoas no passeio público.

É importante frisar que, de acordo com a propositura, os responsáveis pela doação do aparelho e alimentos não serão responsabilizados pelos alimentos dispostos para consumo comunitário, exceto se comprovados dolo ou culpa. De acordo com Paulo Trabalho, o projeto de lei visa estimular medidas solidárias para que a população carente tenha acesso à alimentação diária e minimizar o desperdício, já que o Brasil é apontado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um dos países que mais desperdiçam alimentos no mundo. "Muitos países já estabeleceram políticas públicas e legislações específicas para a redução do desperdício de alimentos, e cabe ao Brasil, como um dos maiores produtores alimentícios mundiais, adequar-se a tal modelo social.”