Os parlamentares aprovaram na manhã desta quinta-feira, 1º, em primeira fase de discussão e votação, a propositura nº 3963/20, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), cujo objetivo é a criação do programa Passe Livre Net, que viabiliza aos estudantes matriculados em unidades escolares da rede pública do estado acesso à rede mundial de computadores.

O projeto foi protocolado sob contexto do isolamento social durante a pandemia de covid-19, que retirou alunos do ambiente escolar. Na época em que foi aprovado preliminarmente, a justificativa do texto apontava ser fundamental a continuidade de acesso à educação, até então remota.

Barreto observou que a grande parte de estudantes matriculados na rede pública de ensino do estado que não possuía acesso à internet de qualidade, impossibilitando, assim, a participação efetiva nas aulas e atividades estudantis propostas para plataformas online. "Assim, é necessário garantir que esses alunos tenham acesso à rede de internet e não percam o ano letivo. O programa dará direito ao acesso gratuito à internet, para alunos que se cadastrarem, mediante comprovação da regularidade de sua matrícula e frequência, em instituição pública de ensino no estado’’, destacou.

Para a criação e implantação do programa, o projeto prevê que o Estado firme parcerias ou estenda e disponibilize a rede de internet que já é utilizada para as demandas dos órgãos públicos, de modo a atender os estudantes no período em que for necessário.

O projeto tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi relatado pelo então deputado Vinicius Cirqueira e, posteriormente, relatado pelo ex-deputado Jeferson Rodrigues na Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Em ambas as comissões a matéria recebeu parecer favorável pelos relatores.