Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.981 (originalmente projeto de lei nº 7233/21), que institui o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa", a ser comemorado, anualmente, em 25 de maio. A matéria é assinada pelo ex-deputado estadual (e atual deputado federal) Jeferson Rodrigues (Republicanos).

"O Brasil é um país laico, pois a nossa Constituição Federal consagra como direito fundamental à liberdade de religião. O Estado se preocupa em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo", observou Jeferson sobre os princípios constitucionais que embasam a proposta.

“Reconhecendo o caráter benéfico da existência de todas as religiões para a sociedade, seja em virtude da pregação para o fortalecimento da família, estipulação de princípios morais e éticos que acabam por aperfeiçoar os indivíduos, o estímulo à caridade, ou simplesmente pelas obras sociais benevolentes praticadas pelas próprias instituições”, completou o parlamentar na justificativa.