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Deputado Talles Barreto pleiteia salas de apoio à amamentação nas empresas

05 de Junho de 2023 às 07:12

O deputado Talles Barreto (UB) apresentou à Alego projeto de lei que obriga a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas e privadas do Estado de Goiás. A matéria, que tramita com o nº 906/23, passará pela análise de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for acolhida, será deliberada pela comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis.

De acordo com o texto, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em local apropriado e com equipamentos necessários, consoante disposto na Portaria nº 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde.

Em sua justificativa, o legislador estadual aponta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno até os 2 anos de vida. Está anotado que as empresas e órgãos, na maioria das vezes, não contam com um lugar apropriado para ordenha e armazenamento do leite materno, para posterior consumo pela criança, o que impede o aproveitamento desse alimento pelo bebê. "Assim, como forma de viabilizar essa benéfica prática de consumo de leite materno por um período superior é fundamental a existência de local adequado para ordenha e armazenamento durante o período em que a lactante não se encontra na sua residência, para posterior consumo por seu filho ou doação de leite.”

Agência Assembleia de Notícias
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