O projeto nº 915/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), propõe o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), nos estádios e nas arenas esportivas com capacidade para 10 mil pessoas ou mais em todo o estado de Goiás. 

Dentre os objetivos em questão estão a promoção de maior inclusão; a garantia da acessibilidade, o estímulo da prática esportiva e de lazer; o fortalecimento do vínculo com a comunidade e, ainda, contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA. 

O texto explica que os abafadores serão distribuídos às pessoas com TEA mediante comprovação da carteira de identificação ou documento que comprove que ela sofre do transtorno. O documento acrescenta que os responsáveis pela realização dos eventos poderão criar espaços próprios e adaptados para esse público. 

A matéria apresenta a justificativa de que as pessoas que têm o transtorno tendem a ter hipersensibilidade sensorial aos estímulos externos e são afetadas por barulhos e ruídos, gerando excesso de informações sensoriais, desconforto, pânico e até agressividade, ou seja, é como se ouvissem todos os sons ao mesmo tempo, causando, assim, sobrecarga auditiva. E, a exemplo disso, os estádios de futebol são locais onde existe uma excessiva quantidade de sons e ruídos. 

O deputado coloca que seu projeto contribui para a inclusão e o respeito às necessidades de pessoas com TEA, promovendo a igualdade de oportunidades e o direito de participar de eventos culturais e esportivos em igualdade de condições com os demais cidadãos. “Além disso, essa medida tem um baixo custo de implementação e pode fazer uma grande diferença na vida de milhares de pessoas que convivem com o autismo.” 

O texto teve aprovado o relatório favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está agora apto a ser votado pelo Plenário.