Vivian Naves vai propor lei para regulamentar a entrega legal para adoção
A deputada Vivian Naves (Progressistas), presidente da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), como anfitriã, foi a primeira a falar na audiência pública que está sendo realizada na manhã desta terça-feira, 6, com o tema "Entrega legal para adoção". O evento tem como objetivo debater o acolhimento legal de crianças em situação de vulnerabilidade e conta com a presença de autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e profissionais envolvidos na área.
Vivian Naves destacou a importância da audiência como um espaço de debate para pensar políticas públicas efetivas que cuidem da população. “É relevante a participação da sociedade civil nessas discussões, pois o debate é a principal ferramenta da democracia e o conhecimento é uma das principais armas para defendê-la.”
A deputada reconheceu o ato de entregar um filho para adoção como um gesto de coragem e responsabilidade, geralmente motivado por dificuldades socioeconômicas. Por isso, a importância de oferecer suporte às mães que desejam garantir um futuro melhor para seus filhos. "É necessário corrigir as falhas que contribuem para a desigualdade e construir políticas públicas que efetivamente cuidem das mulheres e das crianças”, disse a parlamentar.
Para além das discussões, a deputada anunciou uma iniciativa concreta para regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção em Goiás. Ela revelou que apresentará, ainda hoje, um projeto de lei na Alego, propondo as diretrizes para a política de entrega legal. “Essa medida busca trazer clareza e segurança jurídica ao processo, facilitando a adoção e agilizando os trâmites necessários.”
A legisladora expressou sua esperança de que, a partir desse debate na audiência pública, novas formas de cuidado para as mulheres, crianças e todas as pessoas que necessitam de ajuda sejam pensadas. Ela enfatizou o compromisso em construir, em conjunto com a sociedade, uma política do bem, preocupada em cuidar verdadeiramente das pessoas.
A deputada encerrou seu discurso agradecendo a presença de todos os participantes e ressaltando que eles são parte essencial da transformação que está sendo buscada.