Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 7, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda apreciação o projeto de lei nº 1707/22, que propõe alterações na Lei 16.209 de 17 de março de 2008. A matéria, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), tem como objetivo garantir o aproveitamento das águas pluviais em prédios construídos pelo poder público estadual.

O projeto de lei visa estabelecer a obrigatoriedade da captação e reserva de água pluvial em obras realizadas pelo poder público com área superior a 300 metros quadrados no estado de Goiás. Essa medida busca promover a sustentabilidade e o uso consciente dos recursos hídricos, uma vez que a água é um recurso essencial para a sobrevivência humana e o desenvolvimento das sociedades.

Com a crescente demanda populacional, o uso inadequado da água e a degradação ambiental, a disponibilidade desse recurso tem se tornado limitada e seu custo tem aumentado significativamente. Nesse contexto, a engenharia dispõe de meios para preservar e reutilizar a água das chuvas como uma alternativa sustentável. Essas técnicas, já utilizadas desde a Antiguidade, podem ser aplicadas nos prédios públicos, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos e a redução dos custos públicos com abastecimento de água.

Ao incentivar a captação de água pluvial, o projeto de lei busca promover a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais e incentivar práticas sustentáveis no âmbito do Poder Público estadual. Caso seja aprovado em definitivo e sancionado pelo governador, o projeto trará benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a gestão financeira do estado.

A proposta agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).