Foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 167/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que propõe alterações na Lei 16.986, de 26 de abril de 2010, e na Lei 20.638, de 14 de novembro de 2019. A proposta visa dispor sobre a instalação de botão de emergência em banheiros destinados a pessoas com deficiência.

A matéria estabelece, conforme o texto, que cada banheiro acessível contenha, no mínimo, um botão de emergência, instalado ao lado do respectivo assento sanitário ou lavabo, em altura que permita seu acionamento imediato, de acordo com as normas técnicas vigentes. A intenção, de acordo com a propositura, é garantir a segurança e o socorro imediato em casos de emergência, proporcionando maior acessibilidade e cuidado às pessoas com deficiência.

A proposta agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).