Apenas um projeto passou pelo crivo dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta segunda-feira, 12. Trata-se da matéria n° 912/23,  que veta integralmente o projeto que altera a lei  sobre queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro. O relator da matéria, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), se manifestou pela rejeição do veto. Apenas o deputado petista Mauro Rubem votou contrário ao entendimento do relator.