O deputado Mauro Rubem (PT), é autor do projeto de  nº 954/23, que cria a  Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Bucal no Estado de Goiás.

Na justificativa, o deputado Mauro Rubem diz que a propositura visa ampliar o atendimento à saúde bucal em Goiás fazendo a interlocução entre a iniciativa pública e privada, com realizações de  audiência pública, debates, fóruns, estudos Legislativos, dentre outras atividades que possam aprofundar e conscientizar a população sobre a importância deste  tema.

Segundo A Federação Dentária Internacional (FDI), a saúde bucal busca compreender a capacidade de falar, sorrir, saborear e ingerir alimentos, além de transmitir emoções utilizando a expressão facial sem o desconforto ou dor.

A partir desta definição, é possível entender que não se pode reduzir a saúde bucal apenas a aparência dos dentes, uma vez que na realidade, ela é um aspecto importante para a dimensão social dos indivíduos e reverbera também na saúde do corpo como um todo.

O Governo Federal sancionou, no dia 08 de maio de 2023, o Projeto de Lei (PL) 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Cabe mencionar, que a retomada deste programa é fundamental para a recuperação da dignidade da população.

De acordo com o Governo Federal, a retomada do programa vai garantir acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS de forma definitiva. Criado em 2004, o Brasil Sorridente busca combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais

O projeto está na Diretoria Parlamentar da casa e deverá ser  encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será designado um relator.