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Requerimentos são aprovados em bloco na sessão desta terça-feira, 13

13 de Junho de 2023 às 16:00

Durante a votação da Ordem do Dia foram aprovados, em bloco, vários requerimentos de deputados. Um deles, de nº 1415/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), reajusta pensões especiais concedidas aos militares vitimados pelo acidente radioativo com o césio 137, que estão defasadas desde 2019.

Outro, de nº 1417/23, do deputado Veter Martins (Patriota), solicita a criação do Fundo Estadual de Bem Estar Animal. Já o requerimento nº 1419/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), solicita a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Enfrentamento das Drogas. O deputado Gugu Nader (Agir) apresentou o requerimento 1461/23, que institui programa de recuperação fiscal (Refis) para negociação de débitos relacionados aos ICMS de microempresários, "MEIs" e empresas de médio porte, também foi aprovado.

Agência Assembleia de Notícias
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