A Mesa Diretora decidiu retirar de pauta de votação o projeto de lei nº 7858/19, de autoria do ex-deputado Paulo Trabalho (PL), que prevê a inclusão do tema Ética e Cidadania como conteúdo curricular nas escolas das redes pública e privada de Goiás. Durante sua tramitação, o projeto original do parlamentar foi analisado pela Comissão de Educação, onde o relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou emendas,  alterando o texto do artigo 1º, que passou a ser o seguinte: "fica instituído na grade curricular das escolas das redes pública e privada da educação infantil e ensino fundamental de Goiás, como tema transversal o conteúdo ética e cidadania". Esse foi o texto aprovado em primeira fase.  

Apesar da polêmica gerada com a proposta, o conteúdo da matéria está em consonância com a regulamentação do Ministério da Educação. O projeto traz alguns aspectos que são defendidos pelo ex-deputado Paulo Trabalho. Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que a disciplina Ética e Cidadania não tem o objetivo de adestrar ou catequizar, mas sim estimular a reflexão sobre valores éticos e morais. O projeto visa fortalecer a unidade nacional, o sentimento de solidariedade humana, o aprimoramento do caráter e o preparo do cidadão para o exercício de atividades cívicas em prol do bem comum. 

Além disso, é importante destacar que a proposta aprovada na Alego está alinhada com o Programa Ética e Cidadania do Ministério da Educação, que busca ensinar e promover princípios democráticos, éticos e de responsabilidade social. O programa valoriza a convivência social, a solidariedade humana e a identidade nacional, buscando a consagração da liberdade e da inclusão social.

O projeto de inclusão da Educação Moral e Cívica como tema transversal na grade curricular das escolas infantis e do ensino fundamental em Goiás também recebeu emendas modificativas durante sua tramitação na Alego. Essas emendas visam aperfeiçoar o projeto, incluindo o tema ética e cidadania como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino no estado.

Medida contemporânea

É válido ressaltar que diversos países livres e democráticos ao redor do mundo reconhecem o valor de se abordar questões éticas, morais e cívicas no currículo escolar, atualizando essa disciplina de acordo com as necessidades e desafios da sociedade contemporânea.

Países como Canadá, Austrália, Alemanha e Suécia são exemplos de nações democráticas que incluem em seus sistemas educacionais a educação para a cidadania, a ética e a formação de valores. Esses países entendem que a formação de cidadãos conscientes, éticos e responsáveis é fundamental para o fortalecimento da democracia e da convivência harmoniosa em sociedade.

No Canadá, por exemplo, a disciplina de Estudos Sociais abrange temas relacionados aos direitos humanos, à diversidade cultural, à democracia e ao engajamento cívico. Os estudantes são incentivados a refletir sobre questões éticas e morais, desenvolvendo habilidades de pensamento crítico e promovendo a participação ativa na comunidade.

Na Austrália, a Educação para a Cidadania é considerada uma prioridade nas escolas, visando preparar os estudantes para se tornarem cidadãos responsáveis, informados e ativos. O currículo abrange temas como justiça social, direitos e responsabilidades, tomada de decisões éticas e participação cívica.

Na Alemanha, a Educação Cívica é uma disciplina obrigatória nas escolas, abordando temas como democracia, direitos humanos, igualdade de gênero e diversidade cultural. Os estudantes são encorajados a participar de projetos sociais e a desenvolver habilidades de resolução de conflitos e diálogo intercultural.

Já na Suécia, a formação cívica é uma parte essencial do currículo, abordando temas como democracia, direitos humanos, igualdade de gênero e sustentabilidade. Os estudantes são incentivados a participar de debates, a desenvolver habilidades de cooperação e a se envolver em projetos comunitários.

Esses exemplos demonstram que a disciplina Ética e Cidadania, quando atualizada e contextualizada, contribui para a formação de cidadãos conscientes, críticos e comprometidos com a sociedade. Trata-se de um recurso valioso para promover o respeito aos direitos humanos, a valorização da diversidade e o exercício responsável da cidadania.

No caso do projeto em discussão na Alego, ressalta-se que a proposta busca justamente atualizar a grade curricular das escolas da rede pública com os princípios do programa Ética e Cidadania do Ministério da Educação. O objetivo é proporcionar aos estudantes goianos uma formação integral, que valorize a ética, a responsabilidade social e a identidade nacional, sem perder de vista os valores democráticos e o respeito à diversidade.

O debate sobre a inclusão da disciplina Ética e Cidadania nas escolas de Goiás leva, portanto, em consideração experiências bem-sucedidas de países democráticos, adaptando-as à realidade local e às necessidades da sociedade atual. Dessa forma, busca-se construir um ensino mais completo, que promova a formação de cidadãos conscientes, participativos e comprometidos com os valores éticos, morais e cívicos necessários para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Neste sentido, portanto, a proposta visa garantir uma educação de qualidade, que estimule o desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo valores éticos, cívicos e de cidadania.