De autoria da deputada Vivian Naves (Progressistas), foi aprovada em Plenário, em primeira discussão e votação, a matéria n^o 233/23, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Entre as diretrizes dessa política estão a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e à educação de seus familiares; e o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas, dada a especificidade de cada caso.