O projeto de lei 1003/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), visa conceder o Título Honorífico de Cidadania Goiana ao advogado Rafael Fernandes Maciel, especializado em direito digital.

Rafael nasceu em 25 de julho de 1979, na cidade de Uberaba (MG), é advogado especializado em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e com curso em direito eletrônico pela Universidade de Chicago (EUA). Foi professor da disciplina de direito digital na Faculdade Sul-Americana (Fasam), na Faculdade Senai (Fatesg) e na Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO). Ele é autor do livro "Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que o advogado tem demonstrado ao longo de sua trajetória profissional, ética e comprometimento com a sociedade goiana, desenvolvendo importantes projetos e ações na área da prática jurídica, em especial no ramo do direito digital. Presidiu o Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD) e teve atuação marcante como presidente da comissão de direito digital e informática da OAB/GO e também como vice-presidente da comissão de direito empresarial.

Virmondes destaca, ainda, que Rafael atuou em casos de grande repercussão e vem ajudando a estabelecer importantes precedentes jurídicos em Goiás.

A propositura está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).