O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 1008/23, a instituição da Política de Residência Técnica (PRT), no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado de Goiás. A proposta tem como finalidade promover a qualificação profissional e a melhoria da gestão pública goiana.

O objetivo, de acordo com o texto, é viabilizar o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, por meio da atuação de residentes técnicos nas secretarias de Estado e entidades autárquicas estaduais que possuam convênio ou termo de cooperação com cursos de pós-graduação lato sensu, ofertados por instituições de ensino superior situadas em Goiás. 

Em sua justificativa, o autor da propositura destaca que o estado de Goiás apresenta um crescimento econômico significativo, sendo um dos principais pólos de desenvolvimento no Brasil. “Segundo dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) goiano cresceu aproximadamente 4,1%, acima da média nacional”, frisa. Neste contexto, evidencia que “investir na qualificação profissional torna-se essencial para que o estado continue em expansão e desenvolvimento sustentável”. 

A matéria pontua que, de acordo com o Atlas da Vulnerabilidade Social, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Goiás possui áreas com altos índices de vulnerabilidade social e econômica e “a criação do Programa de Residência Técnica pode contribuir para a redução dessas desigualdades, ao capacitar profissionais e melhorar a eficiência dos serviços públicos prestados à população”.

Cruvinel salienta, ainda, a existência de experiências exitosas de programas de residência técnica em outros estados brasileiros, como o Paraná. “O programa paranaense tem sido bem-sucedido, tanto na melhoria dos serviços públicos como na inserção dos residentes técnicos no mercado de trabalho”, aponta o parlamentar, com a afirmativa de que, através deste programa, Goiás poderá contar com profissionais capacitados e atualizados nas mais diversas áreas estratégicas, melhorando a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados à população. 

Além disso, o autor da proposta destaca que a iniciativa proporcionará aos residentes técnicos a oportunidade de desenvolver habilidades e competências profissionais, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho.

A matéria foi aprovada preliminarmente pela Diretoria Parlamentar e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo goiano para apreciação do colegiado.