Fomentar a atividade rural das mulheres e promover sua inclusão qualificada na atividade agrícola é o norte do projeto de lei n° 264/23, aprovado em definitivo em Plenário nesta terça-feira, 20. A proposição é do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Fica instituída, com ela, a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo, que  inclui ações que respeitem a capacidade produtiva e as potencialidades profissionais, bem como a plenitude emocional, física e psíquica dessas mulheres.

É proposto, também, que sejam realizados estudos para criar bancos de dados das mulheres trabalhadoras na área rural.

O parlamentar elenca cinco objetivos da sua política. Um deles é o de priorizar, à mulher chefe de estabelecimento rural, o acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura; outro objetivo é fomentar ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e à violência patrimonial no campo.

A matéria segue agora para a sanção ou não do governador Ronaldo Caiado.