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Wagner Neto encerra reunião da Comissão Mista com deliberação de dois projetos da Governadoria e um do TCM

20 de Junho de 2023 às 17:15

O presidente Wagner Neto (Solidariedade) declara encerrada reunião da Comissão Mista, realizada de forma híbrida na sala das Comissões da Alego, quando foram deliberados dois projetos do Governo e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Das duas matérias do Executivo, uma foi aprovada e outra recebeu pedidos de vista. O projeto nº 1018/23, da Governadoria, sugere modificar a legislação tributária do estado para isentar os atendidos pelo programa “Pra Ter Onde Morar” do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Ele foi aprovado com os votos contrários dos deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).

 

Agência Assembleia de Notícias
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