Tem início audiência sobre alterações no regime jurídico dos servidores públicos
Acaba de ser iniciada na manhã desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a audiência pública proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 1019/23, de autoria da Governadoria, que propõe alterações no regime jurídico dos servidores públicos.
A audiência reúne parlamentares, representantes da sociedade civil e demais interessados para debater as implicações e os impactos do referido projeto de lei. A proposta abrange modificações na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como na Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Portal Institucional da Alego mantém-se comprometido em divulgar informações em tempo real sobre as atividades legislativas, garantindo transparência e acesso à população. A audiência pode ser companhada ao vivo.