Os estabelecimentos que promovem eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no âmbito do Estado, vão ser obrigados a afixar em suas bilheterias os direitos da pessoa idosa, contidos no Estatuto do Idoso. A determinação vai levar caso seja aprovado projeto de lei do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que tramita na Assembléia.

De acordo com a proposta, a placa deve trazer informações sobre descontos a que o idoso tem direito – de 50% nos ingressos para os respectivos eventos. Em caso de descumprimento desta lei, caso o projeto seja aprovado, o estabelecimento estará sujeito a uma multa correspondente a 500 Ufirs. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é facvilitar o lazer e propiciar melhoria na qualidade de vida dos idosos.