Presidida pelo deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano se reuniu na tarde desta quarta-feira, 21, em dois encontros, para a apreciação e distribuição de matérias à relatoria. Em destaque, foi debatida a proposta nº 624/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. 

Na primeira reunião do colegiado, realizada de forma ordinária, o deputado Lucas do Vale (MDB) foi escolhido relator da matéria. Já no segundo encontro, extraordinário, o parlamentar fez a devolução da proposta, que recebeu pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).

Oriundo da Governadoria, o projeto é de iniciativa da Secretaria de Estado da Economia e, em síntese, apresenta as prioridades e as metas da administração pública estadual; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração dos orçamentos e também as disposições sobre as transferências e as despesas com pessoal e encargos sociais.

A proposta cumpre, assim, de acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o disposto na Constituição do Estado de Goiás e, além disso, a proposição respeita os preceitos da Lei Complementar Federal n° 101 - a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o texto, há ainda determinações relativas à dívida pública estadual; à política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento; às alterações na legislação, inclusive tributária, com sua adequação orçamentária; às emendas parlamentares ao projeto da LOA; e ao regime de execução das programações incluídas por emendas parlamentares individuais impositivas.

Também de acordo com a justificativa, a pasta informou que foram adotadas inovações que aprimoraram o texto e as regras de construção e execução do orçamento estadual para adequá-lo às boas práticas de racionalização e transparência do gasto público. Destacam-se, nesse sentido: a atualização de metas e prioridades para resguardar a coerência com o Plano Plurianual; a adequação das orientações de classificação orçamentária, com um único produto a cada ação, para o melhor enquadramento da despesa e seu posterior monitoramento.

E ainda: a previsão de divulgação de anexo com detalhamento de metas após a publicação da LOA; a separação das solicitações de créditos adicionais por tipo de despesa; a divulgação da descrição das ações utilizadas na LOA; além das definições para a correta emissão de documentos de adequação orçamentária e financeira.

Antônio Gomide e Bia de Lima, entretanto, afirmaram ser necessária a apreciação de forma detalhada da matéria, pelos membros do colegiado, para que estes possam ter maior conhecimento a respeito do que será votado. “Ainda não lemos o projeto e não sabemos o que consta no texto”, pontuou Gomide. “Precisamos de um tempo maior para discussão dessa matéria”, salientou Bia de Lima.

Votação de matérias

A reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento contou com a apreciação de quatro proposituras parlamentares. De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), o projeto de lei nº 4481/21 foi relatado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que apresentou parecer favorável aprovado pelo colegiado. A matéria trata da concessão de benefícios fiscais. 

Já de autoria do deputado Amauri Ribeiro, a proposta nº 923/22, que visa determinar o valor a ser cobrado pela emissão do passaporte equestre, foi relatada pelo deputado  Lineu Olimpio (MDB). O parlamentar apresentou parecer favorável à aprovação, desde que seja apresentada uma subemenda modificativa. O relatório exposto foi acatado por unanimidade.

Também foi colocado em apreciação o projeto de lei nº 10737/22, de autoria do deputado Karlos Cabral, que dispõe sobre a necessidade de se estabelecer, em Goiás, piso salarial para os profissionais da fonoaudiologia. A matéria foi relatada pelo deputado Lineu Olimpio, que apresentou parecer pela rejeição aprovado pelo colegiado.

A proposta nº 3697/20, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que também seria apreciada no encontro, teve a votação prejudicada em função do pedido de vista pelo deputado Antônio Gomide (PT). O projeto foi relatado pelo deputado Amauri Ribeiro, que apresentou parecer pela rejeição. 

Distribuição de matérias

Além da LDO 2024, outras nove matérias foram encaminhadas à relatoria de parlamentares membros do colegiado. São elas:

Projeto nº 173/23 - Autor: Antônio Gomide - Institui pensão estadual especial a filhos de pessoas acometidas pela hanseníase. Relator: Delegado Eduardo Prado.

Projeto nº 871/23 - Secretaria de Administração -  Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão, firmado entre a Secretaria da Administração e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 887/23 - Charles Bento - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Transferência de recursos financeiros. Relator: Alessandro Moreira.

Projeto nº 438/23, apensado ao projeto nº 94/23 - Charles Bento e Karlos Cabral - Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS, e do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores — IPVA, nos casos que especifica. Relator: Lucas do Vale.

Projeto nº 886/23 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Relatório consolidado dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, referente ao primeiro trimestre de 2023. Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 530/23 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Prestação de contas anual do Tribunal referente a 2022. Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 494/23, apensado ao projeto nº 1081/23 - Governadoria do Estado - Trata da Prestação de Contas Anual referente a 2022. Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 10338/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório COMACG nº 10/2022-COMACG e parecer COMFIC-03854 nº 9/2019. Relator: Alessandro Moreira

Projeto nº 10339/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório de Execução nº 13/2019 e parecer COMFIC-03854 nº 9/2019. Relator: Alessandro Moreira

Redistribuição

Também foram redistribuídas, durante o encontro, as seguintes matérias:

Projeto nº 5797/20 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Comunica Decisão. Licitação Concorrência. Relator: Lucas do Vale.

Projeto nº 10726/22 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Comunica Decisão. Tomada de Contas Especial. Relator: Lucas do Vale

Projeto nº 10680/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório COMACG nº 22/2022 COMACG/GAOS/SUPER/GO. Relator: Alessandro Moreira.

Projeto nº 10342/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório n° 013/2022 - Comacg/GAOS e parecer n° 04/2022 - Comfic - Super/SES-GO - IGH/Heapa - Relator: Alessandro Moreira.

Projeto nº 10526/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório COMCG nº 18/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO - Relator: Alessandro Moreira.

Projeto nº 10341/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 012/2022 e parecer nº 02/2022 - Comacg - Relator: Alessandro Moreira.

Projeto nº 10539/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 014/2022 e parecer nº 01/2022 - Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 10682/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 24/2022. Comacg/GAOS/Super/SES/GO - Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 10518/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 07/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO - Relato: Lineu Olimpio.

Projeto nº 10692/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 26/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO - Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 10760/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 25/2022 – Hospital Estadual de Anápolis (Heana) - Relator: Lineu Olimpio.

Projeto nº 10761/22 - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) - Relatório Comacg nº 23/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO - Relator: Lucas do Vale.