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Aprovado em definitivo projeto de lei sobre reversão de valores auferidos por exploração de trabalho análogo à escravidão

21 de Junho de 2023 às 18:12

Aprovada em segunda votação a proposição 225/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT),  que dispõe sobre os valores econômicos auferidos em decorrência de exploração de trabalho análogo à escravidão. Com a aprovação em definitivo nesta quarta-feira, 21, a proposta prevê que esses valores deverão ser revertidos ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

Agência Assembleia de Notícias
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