O projeto de resolução nº 1169/23, da Mesa Diretora, foi avalizado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto sugere alterar a Resolução nº 1. 639/2017, que define atribuições da Escola do Legislativo da Alego.

A intenção da proposta é adequar as atividades pedagógicas da Escola ao contexto de Educação a Distância e incluir penalidades aos servidores que são reprovados em capacitações e não justificam suas ausências.