O projeto de lei nº 5692/19, que altera a Lei Complementar n° 26/98 para que seja disponibilizado, de forma gratuita, um profissional de apoio aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, foi aprovado em primeiro turno na Alego, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 22.

A matéria é de autoria do deputado Henrique César (PSC) e tem como objetivo, conforme justificativa, garantir que o estudante com deficiência seja devidamente assistido na rede de saúde pública para que obtenha o melhor aproveitamento possível na escola. A matéria avança para a fase de segunda discussão e votação no Parlamento goiano.