O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) propôs a inclusão de absorventes e fraldas descartáveis infantis e geriátricas no rol de itens essenciais e necessários das cestas básicas distribuídas pelo Governo de Goiás. O projeto tramita na Casa com n° 1078/23. 

O texto também assegura que as cestas básicas comercializadas e distribuídas deverão conter, no mínimo, um pacote de cada um desses produtos. Em justificativa, o parlamentar explica que o acesso a esses itens garante dignidade às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

“Devido às dificuldades financeiras para comprar produtos tão importantes para a higiene e cuidado pessoal da população, se faz necessária a distribuição gratuita, que é fundamental tanto para a saúde da mulher como para seu desenvolvimento diário de trabalho ou estudo. Também considerando as mesmas questões, idosos e mães em situações precárias necessitam da distribuição gratuita de fraldas descartáveis”, argumentou. 

A matéria foi protocolada no Legislativo em 15 de junho e tramita atualmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. O relator do texto é o deputado Antônio Gomide (PT). 

O parecer de Gomide deve ser apreciado pelos parlamentares membros do colegiado nos próximos dias. Em caso de aprovação da matéria, o texto seguirá para o crivo do Plenário. Se aprovado em duas fases de discussão e votação, dependerá apenas do aval do governador Ronaldo Caiado (UB).