Projeto de lei é proposto pela deputada Vivian Naves (PP) com intuito de criar o programa Tampinha Solidária, que consiste na arrecadação de tampinhas de garrafas pet pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Conforme o projeto, esse material será trocado e a renda revertida em doações de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, que serão escolhidas em parcerias com instituições filantrópicas.

Importante lembrar que as tampinhas têm considerável valor comercial para reciclagem, uma vez que podem ser separadas por cor e transformadas em novas tampinhas ou outros produtos.

De acordo com o texto do projeto de lei nº 1107/23, o recolhimento do material da campanha, o calendário de coleta e a logística para viabilização ficará a cargo do Poder Legislativo estadual, que disponibilizará coletores recicláveis nos departamentos e corredores da casa para recolhimento e recebimento dos materiais. Poderão ser feitos convênios com empresas, organizações não governamentais e instituições financeiras, a fim de operacionalizar o programa, desde que sejam devidamente cadastrados.

Na justificativa do projeto, a finalidade de arrecadar tampas plásticas, além de impedir que sejam descartadas no meio ambiente, é tornar possível uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência física, através da mobilização do Legislativo estadual.

A propositura foi recebida pela Comissão de Justiça e Redação no dia 22 de junho e no mesmo dia foi nomeado o deputado Lincon Tejota (UB) como relator.