Ao discursar durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 28, a deputada Bia de Lima (PT) aproveitou para lembrar os prefeitos de que o prazo para apresentar os planos de ação municipais para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar, nº 195 de 08 de julho, de 2022) se encerra em 11 de julho.

A referida lei libera R$ 3,8 bilhões advindos de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura para municípios, estados e o Distrito Federal aplicarem na produção de eventos culturais. Segundo o Planalto, é o maior investimento direto destinado ao setor na história do país. “É muito importante que as nossas prefeituras garantam esse recurso para a cultura e, para isso, é imprescindível que o plano seja protocolado até a data limite na plataforma do Ministério da Cultura”, lembrou a deputada.  

Antes de encerrar o discurso, a deputada cumprimentou e agradeceu todos os parlamentares pela atuação durante o primeiro semestre da 20ª Legislatura. “Foi um período rico, produtivo e de muito aprendizado nesta Casa. Espero que possamos continuar avançando cada vez mais”, considerou.