LDO para 2024 é aprovada em segunda votação pelo Plenário
Durante a Ordem do Dia, os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação, com 23 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto nº 624/23 da Governadoria, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A matéria traz as prioridades e as metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, diretrizes para a elaboração dos orçamentos e disposições sobre as transferências e as despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o projeto está em consonância com a Constituição do Estado de Goiás e com a Lei Complementar Federal n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto apresenta inovações que buscam racionalizar e tornar mais transparente o gasto público, como a atualização de metas e prioridades e a previsão de divulgação de anexo com detalhamento de metas após a publicação da LOA.