Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei nº 1155/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que pretende promover a inclusão produtiva e econômica dos catadores de material reciclável no mercado de trabalho em Goiás.

De acordo com a justificativa do legislador, o intuito é estimular a formação de cooperativas e associativismo que são destinadas para a reciclagem, comercialização e industrialização de material reciclável para a geração de emprego e renda.

Conforme o texto, o Poder Público estadual realizará parcerias e convênios com empresas para doação de carrinhos, luvas, capacetes, uniformes com faixa refletiva e demais equipamentos de proteção individual necessários para o funcionamento das cooperativas, entre outras formas de associativismo e sua respectiva padronização.

O parlamentar complementa que a globalização e a rapidez das transformações proporcionadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias afetam diretamente as relações econômica e social no campo do trabalho e do emprego. “Os resultados dessas transformações são ainda mais profundos e devastadores para os trabalhadores com menor grau de escolaridade e instrução, ou que estejam à margem do mercado formal de trabalho”, complementa Martins.

O projeto foi distribuído ao deputado José Machado (PSDB) para relatoria na Comissão, Justiça e Redação (CCJ).