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Mauro Rubem se posiciona contrário à matéria que altera a lei de organização da PGE

30 de Junho de 2023 às 11:07

Primeiro deputado a fazer uso da palavra durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta sexta-feira, 30, Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna para manifestar voto contrário ao projeto que altera a lei de organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) .Ele apresentou  os pontos que o levaram a essa posição. Oriunda da Governadoria do Estado, a propositura está protocolada sob o nº 1203/23 e encontra-se em fase de primeira discussão e votação na Alego. 

“A nossa intenção era que esta matéria chegasse aqui no Plenário com avanços maiores, mas isso não aconteceu”, enfatizou o petista. “Reitero que houve um esforço e reconheço que vários deputados ajudaram no processo para que essa matéria fosse mais discutida".

Rubem destacou, dentre outros pontos, a preocupação na constitucionalidade da matéria. “Não temos problemas significativos para que o CAT seja exposto para fazer uma intervenção dura, sem acordo, dessa forma. É uma reforma administrativa, de um lugar que está funcionando bem”, pontuou, com a afirmativa de que a matéria deveria ter sido “mais elaborada, sem a invasão de competências”

O parlamentar também destacou sua emenda apresentada ao projeto, que trata da questão de dividir os recursos oriundos da sucumbência. “Esse assunto é um assunto que interessa a todos os goianos”, ponderou. Voto contra essa matéria e espero que esse assunto retome”, finalizou o petista.

Agência Assembleia de Notícias
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