O Plenário aprovou, em segunda e defintiva votação, o projeto nº 989/20,  do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que objetiva criar uma página na rede mundial de computadores, por meio do Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária, para concentrar informações e dados dos animais. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador. 

De acordo com o parlamentar, para a execução do programa proposto deverão ser estabelecidos critérios e padrões simples e objetivos para a coleta de dados e solicitações de resgate. “As informações deverão ser repassadas por meio de formulário disponibilizado na página e enviado por arquivo eletrônico em até 24 horas após o desaparecimento do animal e serão mantidas na rede por 30 dias”, determina a propositura.

Em relação aos animais resgatados, o caput determina “a concentração de informações sobre resgate e adoções deverão ser monitorados por centros de zoonoses, cais, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais, bem como estabelecimentos comerciais do segmento pet. “É comum presenciar ofertas de adoção, pedidos de resgates, denúncias de maus-tratos e pedidos de ajuda. Sobretudo, animais de estimação desaparecidos que são considerados da família. Portanto, o poder público não pode se eximir de promover ações que otimizem as buscas, facilitem o resgate e promovam a reabilitação de animais em situação de risco”, justifica o caput.