O deputado Fred Rodrigues (DC) pretende, com o projeto de lei n°1171/23, oferecer suporte para as mães e aos recém-nascidos, com a realização do teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, seja no pré-natal ou logo após o nascimento na sala de parto. Os profissionais da área da saúde irão prestar as devidas informações e auxiliar os pacientes no tratamento, e os casos que forem identificados serão encaminhados para tratamento. A Secretaria de Estado de Saúde deverá manter atualizados os casos e notificar o nascimento de crianças com fissura labiopalatina.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a fissura labiopalatina é uma abertura no “céu da boca” e é formada por estruturas que, nas primeiras semanas de vida, estão separadas. Apesar da causa ainda não ser totalmente conhecida, a doença pode estar relacionada ainda a fatores ambientais, como a obesidade e a deficiência de vitamina nas mães, ou também ao uso de determinados medicamentos, cigarro e álcool no início da gestação. A doença atinge uma a cada 650 crianças, segundo os dados do Ministério da Saúde (MS).

A justificativa do projeto é fazer o acompanhamento da doença com antecedência, para não prejudicar a criança em termos futuros, por uma falta de diagnóstico e tratamento. A criança pode ter problemas com a alimentação, arcada dentária e ter uma dificuldade maior no desenvolvimento da fala e audição, além de evitar transtornos e garantir o bem-estar. 

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi encaminhada ao relator, deputado Major Araújo (PL).