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Assembleia Legislativa monitora e avalia as ações do Plano Estadual de Educação que está em vigência

03 de Julho de 2023 às 10:30
Assembleia Legislativa monitora e avalia as ações do Plano Estadual de Educação que está em vigência

Um marco histórico para a educação goiana, o Plano Estadual de Educação (PEE) orienta o desenvolvimento de ações de curto, médio e longo prazo no ensino em Goiás. São planos decenais elaborados no âmbito do estado e dos municípios.

A elaboração da primeira edição do plano contou com o envolvimento dos 246 municípios goianos, a realização de 40 audiências públicas e a apresentação do documento final à Assembleia Legislativa, em 2015, contendo 21 metas e 259 estratégias, culminando na Lei 18.969/15, que aprova o PEE.

Para acompanhar o andamento das ações para o ensino em Goiás, estão previstas, nessa lei, as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do plano. A Alego, por meio de sua Comissão de Educação, integra a equipe que avalia, por meio de indicadores, a execução das metas até 2025.

É competência da Casa de Leis e demais instâncias analisarem e proporem políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano, além de propôr a edição de normas necessárias à correção de rumos e superação de deficiências e distorções.

Também integra o rol dessas competências a divulgação do PEE, bem como dos resultados do monitoramento e das avaliações quanto à realização de seus objetivos e metas, de modo que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe a sua implementação.

Com esse objetivo, são publicadas todas as edições dos Relatórios de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação, para o cidadão goiano conhecer e acompanhar a implementação deste instrumento de gestão fundamental para política educacional em Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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