A deputada Bia de Lima (PT) apresentou a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei cujo objetivo é instituir o programa Primeira Infância Segura de prevenção a violência psicológica, física e sexual nos primeiros anos de vida. A matéria foi protocolada sob o nº 1176/23.

Para efeito, o projeto considera primeira infância a idade compreendida entre os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida a contar a partir do nascimento. Além de coibir os tipos de violência, o projeto tem por finalidade divulgar amplamente informações sobre a violação na primeira idade e os principais canais de denúncia, além de apresentar os equipamentos públicos especializados em atendimento as crianças.

Dentre as ações visadas pelo projeto, destacam-se a distribuição anual de cartilhas, em formato digital e físico, em maternidades, centros de educação infantil, conselhos tutelares e centros de assistencialismo social com informações sobre os fatores de risco e como detectar a ocorrência de violência. Além disso, devem conter conteúdos que promovam a habilidade parental positiva e formas democráticas para resolução de conflitos familiares. Por fim, o projeto determina que a fiscalização do programa deverá ser realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS).

Para justificar a propositura, a deputada apontou, que desde 2019, o estupro de vulnerável entrou no radar de preocupações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Entretanto, a parlamentar considerou que as iniciativas legislativas até o momento não abrangem de forma consistente a primeira infância. “A definição para os alicerces da estrutura física e intelectual, base para da vida adulta, se dão neste período. Assim a primeira infância é uma fase de atenção constante no condizente a proteção e cuidados tais como a alimentação adequada, medidas de saúde e o amparo dos pais”, ressaltou.

A matéria foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano e foi distribuída ao deputado coronel Adailton (Sollidariedade) para relatar.