Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista do projeto nº 1153/23, que proíbe a participação de crianças e adolescentes com até 16 anos em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explícita ou qualquer tipo de influência sexual. 

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto diz que qualquer pessoa poderá denunciar para a Polícia Militar, a presença de menores nesses eventos. O relator, deputado Major Araujo (PL), concedeu parecer favorável.