Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pediu vista do projeto nº 0579/23, que trata da licença-maternidade. Segundo a proposta, de autoria do deputado Lucal Calil (MDB), a licença-maternidade terá prazo iniciado na data em que os recém-nascidos receberem alta do hospital. No final, o parlamentar devolveu o projeto sem manifestação e o parecer contrário do deputado José Machado (PSDB) foi aprovado. 

Ainda na reunião, o parlamentar devolveu a vista do projeto sem apresentar qualquer manifestação e o projeto foi aprovado pela comissão.