Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.101, originalmente projeto de lei nº 5030/21, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração de Cães e Gatos. Conforme aponta a redação, a campanha visa a promoção de ações educativas para a conscientização da população sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde dos animais. 

"Além da contenção de zoonoses e da inibição de instintos de demarcação de território e fugas, a castração contribui principalmente para o controle de natalidade e de doenças como o câncer. Diminuindo os nascimentos não planejados, teremos menos cães e gatos abandonados em sofrimento nas ruas", pontua o parlamentar na justificativa.

Peixoto destaca, ainda, que a gestação traz riscos e necessidade de cuidados extras e, quando frequente, diminui significativamente o tempo de vida do animal. "Por isso nas fêmeas o benefício da castração é ainda maior, reduzindo infecção de urina e câncer de mama e útero", enfatiza o deputado.

O legislador anota em sua justificativa que crias indesejadas são, diariamente, de forma cruel e criminosa, abandonadas nos logradouros, criando um problema de ordem pública de abandono e maus-tratos. “Acreditamos que conscientizar a população é a melhor forma de solucionar esse problema”, finaliza.