Recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.096, originalmente projeto de lei nº 2637/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui em Goiás a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Universitário.

A matéria concede a “isenção de preço público a associações atléticas acadêmicas ou ligas desportivas universitárias, regularmente constituídas como entidades sem fins lucrativos, quando da utilização de espaços esportivos estaduais, com a contrapartida dos estudantes envolvidos participarem como voluntários, de serviços e programas estaduais, especialmente aqueles afetos a sua área de formação”.

Tal contrapartida, a ser prestada em hora de trabalho voluntário por estudante, deverá ser fixada em regulamento, levando-se em consideração o preço público que seria devido pela utilização do respectivo espaço esportivo.

Além da isenção do preço público pela utilização dos espaços, prevê a matéria, os estudantes receberão certificado de participação, como voluntários, nos respectivos serviços e programas estaduais em que atuarem.

Na justificativa da matéria, quando a mesma tramitou na Alego, Virmondes afirma que a falta de uma estrutura adequada para a prática esportiva dos atletas universitários é um dos maiores obstáculos que eles enfrentam. O parlamentar menciona, ainda, inúmeros benefícios do desporto universitário, abrangendo aspectos como desenvolvimento da cidadania, melhoria da saúde e transformação social.