O deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou o projeto de lei de número 1323/23, cujo objetivo é promover a conscientização contra os perigos dos regimes nazista, fascista e comunista em Goiás.

O programa tem como objetivo conscientizar a população sobre os malefícios desses regimes na sociedade com base nos fatos históricos que transgrediram diversos preceitos fundamentais de uma sociedade, como a paz, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a prosperidade.

São diretrizes e objetivos do programa impedir a apologia que simboliza o nazismo, fascismo e comunismo em espaços públicos, propagandas que reproduzam a combinação de foice e martelo, foice, martelo e estrela pentagonal, a suástica nazista e outros, e fomentar a promoção de palestras e a elaboração literária de livros educativos nos estabelecimentos de ensino no Estado de Goiás, de forma a dar conhecimento da história nefasta dos regimes totalitários responsáveis por massacres, genocídios, deportações, perda de vidas humanas, privações de liberdade e disseminação da pobreza.

Na justificativa da proposta, Rodrigues descreve sumariamente os três regimes totalitários como uma grave ameaça à liberdade individual, ao direito de propriedade, às liberdades de expressão, de imprensa, de associação, de religião e de eleições democráticas, direitos amparados pela Constituição Federal. "A conscientização evita distorções históricas que beneficiem os que, de má-fé, buscam promover os citados regimes em nossa sociedade", anota.

A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a escolha de um deputado relator para seguir a tramitação.