De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de n° 1318/23, com o propósito de instituir a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades da rede pública estadual de saúde.

Conforme o texto, o teste de provocação oral será realizado, subsidiariamente, quando os exames de sangue e cutâneo não forem suficientes para indicar o nível de alergia do paciente a um determinado medicamento ou composição farmacológica que poderão ser usados em atendimento de emergência. 

O parlamentar, em sua justificativa, aponta a importância e relevância da realização do teste, para identificar a limitação de cada paciente com determinado medicamento e não causar complicações. Além disso, a supervisão direta em ambiente controlado e seguro minimiza possíveis riscos e garante a segurança do paciente.

A identificação da intolerância, em tempo hábil, pode ajudar a equipe de primeiro atendimento, pois as intercorrências possuem potencial de promover reações graves, levando o paciente, em alguns casos, a óbito.