O projeto de lei de nº 1272/23, proposto pela deputada Bia de Lima (PT), dispõe sobre a desordem ocular e a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual anual em todas as crianças matriculadas nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado de Goiás.

O objetivo da proposta é  prevenir  a ambliopia, uma alteração da visão central que ocorre pela falta de estimulação das células cerebrais relacionadas ao olho, que se desenvolve na infância. As causas mais frequentes da ambliopia são o estrabismo, defeitos de refração unilaterais ou assimétricos (miopia, astigmatismo e hipermetropia) e particularidades congênitas, como cataratas e queda da pálpebra superior. 

A situação mais perigosa da ambliopia ocorre quando um dos olhos tem visão normal e o outro não. Neste caso, a criança não vai mostrar dificuldade visual no seu dia a dia e somente um teste de acuidade vai detectar o problema. Caso não haja acompanhamento oftalmológico, após 6 ou 7 anos de idade é perdida a oportunidade de cura. Por isso, a importância do diagnóstico precoce, que poderá ser realizado pelos professores, por um médico oftalmologista ou por empresa especializada em triagem. 

Além disso, os artigos 24, da Constituição Federal, e 154, da Constituição do Estado de Goiás, asseguram que a proteção e o acesso a serviços públicos de saúde são deveres do Estado e, portanto, as medidas de prevenção de problemas oculares graves nas crianças dão legitimidade a esta proposta. 

O projeto está tramitando na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)  e distribuído ao deputado Major Araújo (PL) para relatoria.