Projeto de lei n° 1195/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), tem o objetivo de promover, na região do Oeste goiano, o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do níquel e seus derivados, com a estimulação da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, garantindo a geração de emprego e renda no âmbito regional.

O texto prevê o cumprimento de alguns requisitos, dentre eles a preservação ambiental e uso racional dos recursos naturais, a inovação na tecnologia, o respeito às comunidades locais e aos direitos humanos, a cooperação entre os setores público e privado, o incentivo à formação e capacitação, planos, programas e projetos de desenvolvimento e implantação do Vale do Níquel, a proposição e o apoio à realização de estudos e pesquisas relacionados à cadeia produtiva desse mineral.

“A implantação do Vale do Níquel no Oeste goiano pode representar uma oportunidade estratégica para o Estado de Goiás, possibilitando a geração de emprego e renda, o aumento das exportações e a atração de investimentos nacionais e internacionais, além de promover a diversificação e a verticalização da cadeia produtiva do níquel, com a agregação de valor e a criação de novos produtos e mercados”, diz o  deputado.

Na justificativa da matéria, o legislador explica que o projeto de lei visa instituir e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região e do Estado como um todo. Ele lembra que Goiás possui um grande potencial mineral, destacando-se como um dos principais produtores de níquel do Brasil. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2020, Goiás foi responsável por aproximadamente 18% da produção nacional de níquel, sendo considerado o segundo maior produtor do País.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).