Procuradores da Assembleia Legisaltiva de Goiás, Rafael Rodrigues Vasconcelos e Edmarkson Ferreira de Araújo participam, nesta quarta-feira, 2, de palestra voltada à execução de emendas parlamentares individuais impositivas para o exercício de 2023. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais de Goiás (Serint Goiás), será realizado às 15 horas, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A palestra tem como objetivo esclarecer a respeito dos critérios estabelecidos para a execução das emendas parlamentares individuais, a partir das novas regras do decreto nº 10.284, de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e os prazos para sua operacionalização, bem como os requisitos de tramitação, adesão e celebração de convênios e instrumentos congêneres.

Nesse sentido, a participação dos profissionais é, de acordo com a Procuradoria-Geral da Alego, fundamental para a extração de informações voltadas ao assessoramento parlamentar, referente ao novo modelo de execução das emendas parlamentares individuais impositivas do Legislativo goiano no ano vigente.