A deputada Dra. Zeli (UB) é a autora do projeto de lei nº 1244/23, que destaca a importância da capacitação obrigatória dos profissionais tosadores e banhistas de pet shops no Estado de Goiás.

De acordo com a justificativa da parlamentar, os pet shops, creches, hotéis, estabelecimentos e adestradores que prestam serviços de higiene, estética, cuidados, hospedagem, dog walkers (passeadores) de animais domésticos deverão ser obrigados a afixarem, em local visível ao público, placa informando que está disponível ao cliente o certificado da capacitação técnica dos profissionais tosadores, banhistas, cuidadores, adestradores e dog walkers. O texto também cita que multas poderão ser aplicadas como um meio de inibir a objeção dos proprietários dos estabelecimentos caso não cumpram a lei.

A deputada esclarece também que “o cuidado para com os animais domésticos terá de ser feito por profissional habilitado, que por sua vez tem formação adequada para o bom cumprimento da função que exerce”. A parlamentar reforça que o projeto tem o objetivo de evitar casos de violência contra os animais domésticos que são levados para esses procedimentos higiênicos de tosas e banhos.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Vivian Naves (PP). Se a propositura for aprovada pelo colegiado seguirá para apreciação em duas etapas pelo Plenário.