A CCJ aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira, 3, o parecer de dez vetos constantes na pauta do colegiado. Desses vetos, sete foram mantidos, um teve manutenção parcial e dois foram rejeitados.

Receberam a rejeição dos deputados da CCJ o veto n° 776/23, que incidiria sobre o autógrafo de lei que visa reconhecer a gastronomia e a cultura do pequi como patrimônios culturais imateriais, bem como busca-se garantir sua inscrição no Livro de Registro do Patrimônio Imaterial; e o veto n° 1130/23, dado ao autógrafo de lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público.