Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 3, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, três projetos de autoria do Governo, que, agora, passarão a vigorar como leis. Confira a seguir o teor dos mesmos.

Processo 1385/23 -  Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Retomada (Retomada).

Processo 1387/23 - Convalida e revigora, na Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), os fundos rotativos.

Processo 1397/23 - Dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual Elberto Alves Batista, situado em Aparecida de Goiânia.